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Jurisprudências

TSTAg-EDCiv-AIRR 0001099-29.2022.5.20.0009

Responsabilidade civil: indenização por dano moral

Relator(a): KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA

Ementa

AGRAVO DA ENERGISA SOLUÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM LINHAS E REDES S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO. DOENÇA NA COLUNA. ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO DA MATÉRIA NO TST NO CASO DOS AUTOS. Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Caso em que a parte reclamada pretende ver afastada a responsabilidade civil, com pagamento de indenização por dano moral, que lhe foi atribuída em decorrência de nexo concausal entre a moléstia na coluna vertebral do reclamante e o trabalho como motorista de caminhão.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 16 de março de 2026. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ministra Relatora

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