Execução: bloqueio de valores de sociedade limitada unipessoal

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES DE SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. NATUREZA JURÍDICA. ÓBICE DA SÚMULA N. º 126 DO TST. O Colendo Tribunal Regional entendeu que, considerando a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e o sócio, não se pode presumir a natureza alimentar do valor bloqueado. Registrou que “cabia à sócia demonstrar a natureza salarial ou a natureza pro labore do valor penhorado, ônus do qual não se desvencilhou, não bastando a mera alegação de natureza alimentar, em razão da sua condição de única sócia da empresa” (pág.437). No caso, eventual acolhimento da tese recursal, no sentido de que o bloqueio recaiu sobre verba de natureza alimentar, exigiria o revolvimento de matéria fático-probatória, procedimento inviável em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.