TSTAg-AIRR 0000750-98.2022.5.17.0012
Doença ocupacional: nexo causal com o labor
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Nexo causal com o labor
- Não reconhecimento
- Dispensa discriminatória
- Não configuração
- Pretensões calcadas no revolvimento de fatos e provas
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA LEI Nº 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL COM O LABOR. NÃO RECONHECIMENTO. 2. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÕES CALCADAS NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 10 de março de 2026. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator