Vínculo de emprego com a tomadora de serviços: não aplicação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. TEMA 725 DO STF. NÃO APLICAÇÃO. DISTINÇÃO. FRAUDE. ELEMENTOS CARACTERIZADOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO EVIDENCIADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL. APLICAÇÃO DO TEMA 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.