STJAgRg no HC 1.125.738
Tráfico de drogas: alegada ilicitude da busca pessoal e veicular
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Alegada ilicitude da busca pessoal e veicular
- Matéria anteriormente examinada pelo superior tribunal de justiça
- Reiteração de pedido
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA ILICITUDE DA BUSCA PESSOAL E VEICULAR. MATÉRIA ANTERIORMENTE EXAMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Não se admite a reiteração de habeas corpus quando verificada a identidade de paciente, pedido e causa de pedir, sem apresentação de circunstância nova apta a justificar o reexame da controvérsia.
2. No caso, a legalidade da busca pessoal e veicular já foi examinada por esta Corte no HC n. 919.562/RS, ocasião em que se considerou legítima a diligência policial, diante das circunstâncias concretas descritas pelas instâncias ordinárias.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.