Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RE-Emb-Ag-Emb 0010316-34.2020.5.15.0065
Pausas da nr 31 do mte: trabalhador rural
Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- Direito do Trabalho
- Direito Agrário e Agronegócio
- Pausas da nr 31 do mte
- Trabalhador rural
- Óbice processual
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. PAUSAS DA NR 31 DO MTE. TRABALHADOR RURAL. ÓBICE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DOS TEMAS 181 E 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.