Omissão e obscuridade constatadas: integração de parcelas variáveis e diferenças de prêmios

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO E OBSCURIDADE CONSTATADAS. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS VARIÁVEIS E DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS DIRETOS . Constatada omissão na decisão embargada, acolhem-se os embargos para aperfeiçoar a prestação jurisdicional quanto à base de cálculo e à extensão dos reflexos. As diferenças de prêmios (R$ 560,00), dada a sua natureza salarial (comissões), devem compor a base de cálculo dos reflexos em Repouso Semanal Remunerado (RSR). Esclarece-se que o termo "Repouso Semanal Remunerado" compreende domingos e feriados, não abrangendo o sábado, à míngua de prova de norma coletiva em sentido contrário (Súmula 113 do TST). Reconhecida a natureza salarial das parcelas variáveis ("PARTICIP. RESULTADOS" e correlatas) e das diferenças de prêmios, é devida a sua integração direta na base de cálculo das férias + 1/3, 13º salários, horas extras (inclusive intervalares), gratificação semestral e FGTS. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo.