Jurisprudências
TSTAg-Emb-RRAg 192-56.2017.5.05.0006
Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: irregularidade da representação processual
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
- Irregularidade da representação processual
- Horas Extras
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Prescrição
- Sobrestamento
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O agravo não merece ser conhecido, pois irregular a sua representação processual. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Horas Extras; Ajuda / Tíquete Alimentação; Prescrição; Sobrestamento; Gratificação Semestral; Negativa de Prestação Jurisdicional; Ônus da Prova