Jurisprudências
TSTAg-Ag-AIRR 0020161-75.2017.5.04.0009
Jornada de trabalho: exercício de cargo de confiança
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Jornada de trabalho
- Exercício de cargo de confiança
- Adicional de periculosidade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – JORNADA DE TRABALHO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 20 de maio de 2025.. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator