TSTAg-AIRR 0000051-30.2021.5.10.0015
Execução provisória: correção monetária
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Execução provisória
- Correção monetária
- Índice aplicável
- ADC nºs 58 do supremo tribunal federal
- Matéria transitada em julgado
- Ausência de interesse recursal
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. ADC NºS 58 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Trata-se de execução provisória em que, quando da interposição do recurso de revista, a matéria já se encontrava transitada em julgado. Não se conhece do recurso para o Tribunal Superior do Trabalho por ausência de interesse recursal quando a parte recorre pleiteando matéria já foi deferida na origem. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 19 de fevereiro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator