Estupro de vulnerável: palavra da vítima perante a autoridade policial confirmada em juízo por testemunhas oculares

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL CONFIRMADA EM JUÍZO POR TESTEMUNHAS OCULARES. LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. "Em crimes sexuais, a palavra da vítima, quando firme, coerente e em consonância com demais elementos probatórios, possui especial relevância e pode sustentar a condenação; o laudo traumatológico não é imprescindível quando os fatos são pretéritos e há outros meios de prova aptos à comprovação" (AgRg no AREsp n. 3.130.650/PE, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, 5ª T., DJEN 23/6/2026).

2. Segundo as diretrizes firmadas pelo CNJ para o julgamento com perspectiva de gênero, é recomendado ao julgador que "a análise na distribuição do ônus da prova considere as eventuais impossibilidades de sua produção para grupos vulneráveis, bem como a eventual desvalorização dessa prova, quando produzida por esses mesmos grupos em momentos pré-processuais" (Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília: CNJ, 2021, p. 82).

3. No caso, segundo o relato da vítima perante a autoridade policial, ela, que contava 13 anos de idade à época dos fatos, mantinha relações sexuais com o denunciado há 4 meses, embora ele fosse casado. Os dois foram flagrados pelos policiais na ocasião em que praticavam sexo no interior de um veículo.

4. A autoria e a materialidade delitivas foram devidamente demonstradas por meio da declaração espontânea da ofendida registrada no inquérito policial e dos depoimentos testemunhais convergentes obtidos em juízo.

5. A recusa da vítima em ratificar, na esfera judicial, suas declarações prestadas na fase inquisitorial é justificada pelo temor de represálias, consoante se infere de seu depoimento delineado no acórdão. Ademais, os policiais foram testemunhas oculares do crime, fato raro em delitos sexuais, o que só reforça a idoneidade do édito condenatório.

6. Agravo regimental não provido.