TSTAg-AIRR-AIRR 0000656-80.2022.5.23.0046
Óbice da súmula 422 do TST
Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN
- Direito do Trabalho
- Óbice da súmula 422 do TST
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO NA QUAL SE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Não comporta conhecimento agravo que não impugna os fundamentos da decisão unipessoal denegatória, no caso concreto o óbice previsto na Súmula 422, I, do TST. Incidência da Súmula 422 do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 13 de agosto de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora