Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 131-87.2019.5.14.0003
Omissão: não configuração
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Não configuração
- Multas e Demais Sanções
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não constatados os vícios dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Multas e Demais Sanções