Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 1001545-41.2015.5.02.0468
Programa de demissão voluntária –pdv: quitação geral
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Programa de demissão voluntária –pdv
- Quitação geral
- Vícios inexistentes
- Adicional de Insalubridade
- Indenização
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA –PDV. QUITAÇÃO GERAL. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, nega-se provimento ao recurso. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Indenização; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários Periciais