Jurisprudências
TSTAIRR 11480-68.2016.5.03.0110
Inciso II do § 1º-a do art. 896 da CLT e súmula 221 do TST
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Inciso II do § 1º-a do art. 896 da CLT e súmula 221 do TST
- Adicional de Insalubridade
- Comissão
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO DE EXECUÇÃO –CORREÇÃO MONETÁRIA. INCISO II DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT E SÚMULA 221 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Comissão; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Feriado em Dobro