Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000668-75.2024.5.19.0001
Gmmcp/ehs/dd agravo da reclamada: conab
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Gmmcp/ehs/dd agravo da reclamada
- Conab
- Promoções por tempo de casa
- Observância dos critérios
- Pccs 2009
Ementa
GMMCP/ehs/dd AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CONAB - PROMOÇÕES POR TEMPO DE CASA - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS - PCCS 2009 - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo. Brasília, 26 de setembro de 2025. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora