Dano moral: ausência de assistência do sindicato da categoria quando da adesão ao pdv

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA QUANDO DA ADESÃO AO PDV. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.