Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 803-85.2011.5.01.0020
Omissão inexistente: mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Omissão inexistente
- Mero inconformismo
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. Não há qualquer omissão ou contradição, mas apenas o inconformismo da embargante em relação ao decidido, o que não justifica a interposição de embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Negativa de Prestação Jurisdicional