Jurisprudências
TSTAg-AIRR 364-28.2014.5.01.0551
Mantida a decisão de julgar prejudicado o exame doscritérios de transcendência
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
- Não configuração
- Vínculo de emprego
- Óbice da súmula 126 do TST
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Indeferimento de Produção de Prova
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . MANTIDA A DECISÃO DE JULGAR PREJUDICADO O EXAME DOSCRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. 1) CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2) VÍNCULO DE EMPREGO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA PELO EXAME DA PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO DO AUTOR. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Indeferimento de Produção de Prova; Ônus da Prova