Julgamento preferencial: negativa de prestação jurisdicional

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO. JULGAMENTO PREFERENCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREJUÍZO DO BANCO HSBC NO ANO DE 2016. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. 1. Na hipótese, quanto ao tema em questão, o TRT consignou "não há nos autos qualquer prova de que o HSBC tenha tido prejuízos no 1º semestre de 2016, a isentá-lo do pagamento da parcela de antecipação da PLR. O simples fato de ter sido incorporado pelo BRADESCO, por si só, não é suficiente para comprovar os prejuízos." 2. Nesse contexto, verifica-se que há relevância no prequestionamento fático do réu relativo aos documentos colacionados aos autos que atestam a ausência de lucros no ano de 2016. 3. Isso porque, no caso, deixou o Eg. TRT de examinar ou, ao menos, registrar o teor do documento denominado "balancete anual do HSBC" e do "Comunicado Interno" (documentos que se encontram nos autos e que, em tese, poderiam alterar o resultado do julgamento). 4. Assim, a arguição do recorrente, no sentido de que, ante a ausência de lucro, o banco sucedido tinha a garantia de não pagar diferenças salariais, consiste premissa fática relevante cujo esclarecimento se faz necessário, ante a impossibilidade de que este Tribunal Superior do Trabalho (TST) incursione no acervo fático-probatório (Súmula n. 126 do TST). Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU. PREJUDICADO. Prejudicado o exame do agravo de instrumento do réu ante o provimento do seu recurso de revista com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem. Agravo de instrumento prejudicado. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. PREJUDICADO. Prejudicado o exame do agravo de instrumento do sindicato autor ante o provimento do recurso de revista do réu com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem. Agravo de instrumento prejudicado.