Jurisprudências
TSTED-AIRR 10449-69.2013.5.03.0093
Adicional de Periculosidade: salário In Natura
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de Periculosidade
- Salário In Natura
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Comissionista Misto
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O mero inconformismo com o teor do acórdão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração, a teor das normas dos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Salário In Natura; Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Comissionista Misto; Contratuais; Trabalho aos Domingos; Licitude / Ilicitude da Terceirização