Omissão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Em que pese a ausência da transcrição do trecho da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista da reclamada, constaram, expressamente, da decisão ora embargada os fundamentos fáticos e jurídicos a alicerçar a conclusão de manutenção da referida decisão por meio da técnica de fundamentação denominada “per relationem”. Assim, o fato de não haver a transcrição do trecho da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista da reclamada, ora embargante, não importa em omissão apta ao acolhimento dos presentes embargos de declaração, haja vista ter restado clara a manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Embargos de declaração rejeitados.