Jurisprudências
TSTED-Ag-ARR 1000639-20.2016.5.02.0467
Dano material: parcela única
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Dano material
- Parcela única
- Aplicação de redutor
- Acidente de Trabalho
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Indenização por Dano Material
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DANO MATERIAL. PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DE REDUTOR. Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Acidente de Trabalho; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Indenização por Dano Material; Pensão Vitalícia; Negativa de Prestação Jurisdicional