Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100594-08.2021.5.01.0010
Indenização por dano moral: discriminação funcional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por dano moral
- Discriminação funcional
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO FUNCIONAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. A controvérsia, amparada no conjunto fático delineado no decisum regional, em que reconhecida a prática de discriminação funcional e fixada indenização por danos morais com base nas particularidades do caso, não pode ser reexaminada nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral