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Jurisprudências

TSTEDCiv-RRAg 11159-08.2019.5.18.0111

Indenização por danos morais e materiais: acidente de trabalho típico

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Indenização por danos morais e materiais
  • Acidente de trabalho típico
  • Esmagamento da cabeça
  • Falecimento do empregado
  • Culpa exclusiva da vítima não evidenciada
  • Atividade de risco

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CARACTERIZAÇÃO. ESMAGAMENTO DA CABEÇA. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO EVIDENCIADA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR CARACTERIZADA. Ante a ausência de vícios na decisão embargada, na qual se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração em que a parte visa apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Embargos de declaração desprovidos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.

Indexação

Acidente de Trabalho; Negativa de Prestação Jurisdicional

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