Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100238-52.2021.5.01.0482
Petrobras: ausência de interesse recursal
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Petrobras
- Ausência de interesse recursal
- Evidente, portanto, a ausência de interesse recursal (art. 996 do CPC)
- Ente Público
Ementa
AGRAVO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA E AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Em manifesto equívoco a PETROBRÁS apresenta recurso de agravo em face de decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento do autor. Evidente, portanto, a ausência de interesse recursal (art. 996 do CPC). Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Ente Público