Jurisprudências
TSTED-RRAg 510-25.2018.5.09.0125
Negativa de prestação jurisdicional: omissão inexistente
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Omissão inexistente
- Honorários Advocatícios
- Cargo de Confiança
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . OMISSÃO INEXISTENTE. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Honorários Advocatícios; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional