Jurisprudências
STJPExt no AgRg no AREsp 2.761.474
Organização criminosa: extorsão mediante sequestro
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Organização criminosa
- Extorsão mediante sequestro
- Constrangimento ilegal
- Agente público aposentado
- Perda de cargo
- Impossibilidade
Ementa
PEDIDO DE EXTENSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGENTE PÚBLICO APOSENTADO. PERDA DE CARGO . IMPOSSIBILIDADE. IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL CONSTATADA. EXTENSÃO DOS EFEITOS QUE SE IMPÕE. Pedido de extensão deferido nos termos do dispositivo.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, deferir o pedido de extensão, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.