Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10469-68.2013.5.01.0076
Cerceamento de Defesa: penhora Online / BACEN JUD
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de Defesa
- Penhora Online / BACEN JUD
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Cerceamento de Defesa; Penhora Online / BACEN JUD