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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10598-34.2020.5.15.0110

Horas in Itinere: horas Extras

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Horas in Itinere
  • Horas Extras
  • Intervalo Intrajornada
  • Valor da Execução / Cálculo / Atualização
  • Base de Cálculo
  • Honorários na Justiça do Trabalho

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –HORAS IN ITINERE - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.

Indexação

Horas in Itinere; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Base de Cálculo; Honorários na Justiça do Trabalho

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