Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 20072-20.2020.5.04.0018
Base de cálculo: adicional noturno
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo
- Adicional noturno
- Existência de erro material e omissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO. Acolhem-se os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para sanar erro material e omissão no acórdão recorrido, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para sanar erro material .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para sanar os vícios apontados nos termos da fundamentação.
Indexação
Adicional Noturno