Jurisprudências
TSTAg-ED-AIRR 138200-47.2005.5.01.0005
Índice de correção monetária e juros de mora aplicáveis aos créditos trabalhistas
- Direito do Trabalho
- Transcrição de trecho insuficiente do acórdão regional
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Correção Monetária
- Divisor
- Gratificação Semestral
- Gratificação Ajustada
Ementa
AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do exequente. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Correção Monetária; Divisor; Gratificação Semestral; Gratificação Ajustada