TSTEDCiv-AIRR 10453-25.2020.5.15.0062
Fase de execução: cálculos de liquidação
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Fase de execução
- Cálculos de liquidação
- Atualização monetária
- Preclusão
- Prejudicado o exame da transcendência
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. FASE DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266 DO TST. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO PROVENIENTE DA CONSTITUCIONAL FEDERAL. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Embargos declaratórios aos quais se nega provimento, porquanto inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Sexta Parte