Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001073-40.2021.5.02.0303
Adicional Noturno: turno Ininterrupto de Revezamento
- Direito do Trabalho
- Adicional Noturno
- Turno Ininterrupto de Revezamento
Ementa
AGRAVO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS - ADICIONAL NOTURNO –ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 97 DA SDI-1 –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Turno Ininterrupto de Revezamento