Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1000965-10.2022.5.02.0001
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Direito do Trabalho
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. Embargos de Declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir efeito modificativo ao julgado e fixar o valor da condenação e das custas processuais. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR