Jurisprudências
TSTED-RR 12908-68.2016.5.15.0137
Horas in Itinere: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Horas in Itinere
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas in Itinere; Negativa de Prestação Jurisdicional