Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1317-97.2015.5.12.0050
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Salário / Diferença Salarial
- Suspensão do Processo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo, apenas para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Suspensão do Processo