STJAgInt no AREsp 3.175.199
Dano moral: revisão
Relator(a): Gurgel de Faria
- Processo Civil
- Direito Civil
- Dano moral
- Revisão
- Impossibilidade
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. O STJ entende que a revisão do quantum indenizatório somente é possível em hipóteses excepcionais, quando verificada a ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, situação não evidenciada nos autos.
2. Agravo interno desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/10/2026 a 20/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Herman Benjamin, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.