Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 420-56.2023.5.11.0005
Omissão não verificada
- Direito do Trabalho
- Omissão não verificada
- Prescrição
- Adicional de Antiguidade
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Prescrição; Adicional de Antiguidade; Promoção