Jurisprudências
TSTED-Ag-ARR 1000313-45.2017.5.02.0008
Adicional de periculosidade: tanques de armazenamento de combustíveis
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Tanques de armazenamento de combustíveis
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por maioria, acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito modificativo. Vencido o Exmo. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, Relator.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional