Cargo de confiança: enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e provas dos autos, de inviável reexame nesta atual instância recursal, a teor da Súmula/TST nº 126, deixou expresso, a partir do acervo probatório dos autos, que o reclamante, no desempenho de suas funções, possuía fidúcia especial, de modo a atrair a aplicação da exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT. O acórdão regional consignou que o reclamante era responsável por demandas relacionadas aos móveis e imóveis, de modo a mitigar riscos contratuais de depreciação, e que tais atividades “não são realizadas pelos bancários em geral, mesmo aqueles do setor de serviços corporativos”. Constatou que, "restou demonstrado que a parte reclamante no exercício das funções de analista de infraestrutura patrimonial executava serviços que exigiam um grau de confiança diferenciado apto a justificar o enquadramento à hipótese prevista no § 2º, do art. 224, da CLT". Dessa forma, o Tribunal de origem, além de decidir com base no princípio da primazia da realidade, deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 224, § 2º, da CLT. Observe-se, ainda, que conclusão diversa da que chegou o Tribunal Regional implicaria o revolvimento de fatos e provas – o que é defeso nesta esfera recursal, a teor da já citada Súmula/TST nº 126. Nesse sentido, também, é o entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 102, item I. Agravo interno não provido.