TSTAg-AIRR 1000982-36.2016.5.02.0040
Correção monetária: desistência
- Direito do Trabalho
- Correção monetária
- Desistência
- Homologação
- Equiparação salarial
- Base de cálculo
- Adicional de Periculosidade
Ementa
I – AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – CORREÇÃO MONETÁRIA. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Merece ser mantida a decisão por meio da qual foi homologado o pedido de desistência parcial do recurso de revista efetuado pelo autor. Agravo a que se nega provimento. II – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BASE DE CÁLCULO. ART. 896, "C" E § 1º-A, III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos agravos.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Correção Monetária; Divisor; Negativa de Prestação Jurisdicional; Equiparação Salarial