Jurisprudências
TSTED-AIRR 11925-02.2016.5.03.0138
Alegação de omissão: mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Alegação de omissão
- Mero inconformismo
- Horas Extras
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Prescrição
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Reconhecimento de Relação de Emprego; Prescrição; Correção Monetária; Trabalho Externo; Transcendência