Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 1034-23.2023.5.13.0032
Indenização por danos morais: limpeza urbana
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por danos morais
- Limpeza urbana
- Transporte em condições degradantes
- Não comprovação
- Responsabilidade subsidiária
- Ente público
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMPEZA URBANA. TRANSPORTE EM CONDIÇÕES DEGRADANTES. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCRIÇÃO DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS. INVALIDADE. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.