TSTEDCiv-Ag-Emb-Ag-RRAg 100397-60.2016.5.01.0032
Correção monetária: omissão não configurada
- Direito do Trabalho
- Correção monetária
- Omissão não configurada
- Nulidade
- Cargo de Confiança
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA . AGRAVO DESPROVIDO. SÚMULA 296, I, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não se evidenciam as hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, ao se confirmar a decisão de inadmissibilidade dos embargos quando não configurado o dissenso jurisprudencial, nos moldes da Súmula 296, I, do TST. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Nulidade; Correção Monetária; Cargo de Confiança