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Jurisprudências

TSTAIRR 0011055-74.2023.5.03.0052

Doença ocupacional: pretensão recursal para ver reconhecida a doença ocupacional

Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

  • Direito do Trabalho
  • Doença ocupacional
  • Pretensão recursal para ver reconhecida a doença ocupacional

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 1. Pretensão recursal para ver reconhecida a doença ocupacional. 2. Para se chegar a entendimento diverso daquele expresso no acórdão regional, nos termos pleiteados pela reclamante, que sustenta nexo causal entre a doença e as atividades desenvolvidas, seria forçoso o reexame dos fatos e das provas dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 19 de fevereiro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator

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