Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 514-74.2014.5.04.0373
Terceirização: responsabilidade subsidiária
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- Responsabilidade subsidiária
- Ente público
- Tomador de serviços
- Ônus da prova
- Contradição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. CONTRADIÇÃO. Acolhem-se os embargos de declaração para, sandando a contradição apontada, retificar a ementa do julgado, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração acolhidos, sem atribuição de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para eliminar a contradição, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Honorários Advocatícios; Ente Público