Deserção: pessoa jurídica

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. Observa-se que foi denegado seguimento ao recurso de revista interposto pela reclamada, por deserção, uma vez que não houve o recolhimento do depósito recursal, sendo que, apesar de a reclamada requerer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, não ficou demonstrada a insuficiência econômica para o deferimento do benefício, pois não foram acostadas aos autos provas inequívocas da incapacidade econômica da reclamada. Constata-se, ainda, que a reclamada foi notificada para realizar o preparo recursal, sob pena de deserção, mas não providenciou o recolhimento do depósito recursal. Assim, a decisão agravada concluiu que, “mantida a deserção, e não comprovados, quando da interposição do presente recurso, a impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo e o respectivo preparo, exsurge a deserção também do presente agravo de instrumento”. Agravo conhecido e não provido.