Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21515-13.2017.5.04.0664
Acúmulo de funções: plu salarial
- Direito do Trabalho
- Acúmulo de funções
- Plu salarial
- Decisão mantida por fundamento diverso
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ACÚMULO DE FUNÇÕES - PLU SALARIAL - SÚMULA Nº 126 DO TST - DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Salário por Acúmulo de Cargo / Função