EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA –REJEIÇÃO –INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO As hipóteses de cabimento de Embargos de…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA –REJEIÇÃO –INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, ausentes, no caso. Embargos de Declaração rejeitados.